
TCE-RS lança cartilha sobre cobrança da dívida ativa municipal
O Tribunal de Contas do Estado ( TCE-RS) lançou versão atualizada da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa, em parceria com Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A cartilha