ter, 10 de dezembro de 2024

Variedades Digital | 07 e 08.12.24

TCE-RS realiza webinário “Orientações Técnicas sobre Contratação de Sistemas de Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverá, no dia 05 de dezembro, às 14h, o webinário “Orientações Técnicas sobre Contratação de Sistemas de Gestão Municipal”. A capacitação será realizada de forma on-line no canal do YouTube do TCE-RS.

O evento tem como objetivo orientar administradores e servidores municipais sobre os sistemas de gestão municipais. Serão abordados os principais aspectos para uma contratação eficaz, destacando a importância de um planejamento detalhado, desde o objeto e orçamento até as etapas de contratação. Serão apresentados ainda alguns aspectos relativos à proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a modalidade preferencial de licitação para este tipo de contrato.

Os gestores também serão orientados sobre a especificação de requisitos técnicos e o estabelecimento de metas de atendimento mínimo de serviço. O curso tratará, ainda, de temas como a exigência de certificações, modelos de licenciamento deste tipo de sistema, além de pontos de atenção na etapa de encerramento dos contratos, entre outros.

A capacitação é uma iniciativa do Centro Especializado em Auditoria de TI (CETI) e da Direção de Controle e Fiscalização (DCF), com organização da Escola de Gestão e Controle do TCE-RS.

Emily Vieira – Assessoria de Comunicação Social

Privatizar sementes através da propriedade intelectual é uma aberração

Por Charlene de Ávila e Néri Perin O sistema de patentes, em particular, foi concebido em sua gênese essencialmente para proteger as invenções nas áreas mecânicas, sendo as criações na seara vegetal, excluídas desta proteção. Por outro lado, coube ao agricultor através de práticas seculares não só reservar os grãos ou sementes, mas também selecioná-las e melhorá-las, nomeadamente através do