O Tribunal de Contas do Estado ( TCE-RS) lançou versão atualizada da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa, em parceria com Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
A cartilha reúne diretrizes práticas para facilitar a cobrança da dívida ativa nos municípios gaúchos, com o objetivo de aumentar a eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários.
A iniciativa destaca a importância da transparência, da conformidade com a legislação e do uso de tecnologias para agilizar a arrecadação. Além disso, orienta sobre a regularização de pendências fiscais e ressalta o papel das administrações municipais na adoção de boas práticas, visando garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento das obrigações tributárias.
De acordo com o ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, as diretrizes da cartilha estimulam medidas alternativas para a cobrança dos créditos públicos, como é o caso do protesto das respectivas certidões, diminuindo, assim, a judicialização. “Esse procedimento tem grande potencial para reduzir a sobrecarga do judiciário e agilizar a recuperação de créditos, proporcionando uma solução mais rápida e com menores custos operacionais”, explica.
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Emily Vieira – Assessoria de Comunicação Social
