
Lei Anti-Calote, de autoria de Mainardi, é sancionada pelo governador do estado
Na tarde da última terça-feira (09), em um ato no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite sancionou a Lei 16.110, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), conhecida como Lei Anti-Calote, que estabelece uma série de garantias aos profissionais dos setores de limpeza, serviços gerais, vigilância, entre outros profissionais que atuam em empresas que prestam serviços terceirizados ao