
TCE-RS lança cartilha sobre o acúmulo de benefícios previdenciários
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou cartilha intitulada “Acúmulo de Benefícios”. O material, elaborado pela Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações (SAPI), busca explicar a nova sistemática de acumulação de benefícios previdenciários para fins de aplicação de redutores, trazida pela publicação do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/19. No documento, o TCE-RS esclarece alguns pontos fundamentais sobre