
Novo Código Eleitoral: entre a modernização institucional e os desafios da democracia
Por Narciso Fernandes Barbosa / Advogado eleitoralista O Brasil se encontra às vésperas de uma das mais significativas reformas institucionais de sua história recente: a consolidação das normas que regem o processo democrático em um novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa, que busca sistematizar um emaranhado de leis esparsas,