seg, 17 de junho de 2024

Variedades Digital | 15 e 16.06.24

Projeto de aumento no salário, cria período de férias para os vereadores

Remuneração dos parlamentares deve chegar a R$ 11.200 mil
Proposições são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo (Foto: Yuri Cardoso/AP)

Foram protocolados na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, nesta semana, os projetos de lei que reajustam os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de 2025 a 2028. A tramitação do projeto já é de praxe no final de cada legislatura, mas um ponto não: o trecho do projeto que estabelece que, além do subsídio e da gratificação natalina, os vereadores santanenses terão direito a férias remuneradas.
Conforme o artigo segundo do PL, as férias dos vereadores serão usufruídas durante os períodos de recesso parlamentar de cada ano, de forma contínua ou em períodos fracionados de 15 dias. Para ter acesso às férias, os parlamentares deverão encaminhar um requerimento até o dia 15 do mês anterior. Já o salário dos vereadores passará para R$ 11.200, além da gratificação natalina em dezembro. O presidente da Câmara receberá 50% a mais, por desempenhar a função de ordenador das despesas da Casa Legislativa, totalizando R$ 16.800. Caso haja necessidade de realização de sessões extraordinárias na Câmara, os vereadores não receberão adicional.
Outro projeto com o mesmo teor também foi protocolado, só que no âmbito do Poder Executivo. A proposta visa elevar o salário do próximo prefeito de Livramento para R$ 24 mil, do vice-prefeito para R$ 18 mil e dos secretários municipais para R$ 11.200, mesmo valor dos vereadores. O alto escalão do governo também têm direito a férias remuneradas e gratificação natalina, calculados sobre o subsídio de cada função. As proposições são de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, integrada pelos vereadores Lídio Mendes Melado (presidente), Leandro Ferreira (vice-presidente), Thomaz Guilherme (primeiro secretário) e Maurício Galo Del Fabro (segundo secretário).
Na justificativa, os vereadores apresentaram todas as suas atribuições, bem como o embasamento legal para a apresentação do PL que rege os subsídios dos agentes políticos santanenses. Agora, os dois projetos precisam tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara e posteriormente serem submetidas à deliberação do Plenário. Logo após, caso aprovados, serão apresentados para sanção ou veto da prefeita Ana Tarouco (PL).

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