A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande a utilização de recursos provenientes dos royalties do petróleo para abranger políticas de assistência estudantil no ensino superior e programas de educação profissional. O projeto de lei 3.118/24, originário do Senado, seguirá para sanção presidencial.
De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto recebeu parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que destacou que os recursos “são mais do que bem-vindos” para mitigar as desigualdades sociais. Ela enfatizou que “o apoio à assistência estudantil é essencial para uma boa política pública”.
A deputada ressaltou que, na educação básica, essa medida visa oferecer uma estrutura que possibilite ao estudante permanecer e aprimorar seu desempenho ao longo da escolarização. Ela mencionou o caso de alunos da área rural que ingressam no ensino médio ou técnico e acabam abandonando os estudos por necessidade de trabalhar e falta de condições financeiras.
Aprovado em plenário, o projeto altera a lei 12.858/13, que destinou à educação pública e à saúde as receitas de royalties e participação especial na exploração de petróleo a partir de dezembro de 2012. A lei abrange receitas repartidas com Estados e municípios, além de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal.
A legislação de 2013 direciona as receitas para a educação, visando cumprir a meta constitucional de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). A nova medida prioriza políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica.
As políticas de assistência estudantil visam auxiliar estudantes em situação de vulnerabilidade social a permanecerem nos estudos, oferecendo acesso subsidiado a alimentação, transporte, moradia e assistência à saúde. O projeto também prevê a aplicação de recursos do Fundo Social em programas e ações afirmativas ligadas à reserva de vagas por cotas, beneficiando negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto vai melhorar a condição dos estudantes se capacitarem. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que alunos talentosos interrompem os estudos por falta de condições financeiras. “O estudante abandona e vai para um subemprego. Este projeto permite que esses talentos sejam mais bem aproveitados na sociedade”, declarou.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), por sua vez, expressou discordância, argumentando que a proposta contraria os princípios do partido Novo. “No longo prazo, não observar a meritocracia compromete a competitividade de um país”, afirmou.
Fonte: Congresso em Foco
