Um crime considerado até então de difícil elucidação, o furto de gado, envolve vários fatores, entre eles podemos citar as distâncias das áreas rurais do Rio Grande do Sul, sobretudo na região da fronteira oeste, onde estamos inseridos, e que já causou prejuízos milionários aos produtores rurais. Ele acontece na calada da noite, muitas vezes sem deixar rastros, envolvendo quadrilhas especializadas para furtar e “esquentar” os animais, que são comercializados vivos ou abatidos no mercado criminoso da carne clandestina.
Até o ano de 2016, quando a Lei do Abigeato foi criada pelo deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), os dados da Secretaria de Segurança Pública do RS mostravam uma crescente nos crimes rurais, atingindo o alarmante número de 10.481 registros de abigeato. Já em 2023, aproximadamente 7 anos depois, são 3,3 mil no ano, uma demonstração que as iniciativas estão surtindo efeito e inibindo os criminosos.
A publicação da lei alterou o Código Penal para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, caracterizando o crime de abigeato como furto qualificado, cuja pena é de 2 a 5 anos de reclusão.
O maior rigor da lei na punição de criminosos, a pressão pública dos produtores rurais, forçou o governo estadual a implantar, por exemplo, a política de criação das Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRAB) e promover um melhor aparelhamento da Brigada Militar no policiamento ostensivo e preventivo. Atualmente Bagé, Alegrete, Camaquã e Cruz Alta possuem essas delegacias. Já Sant’Ana do Livramento, conta com um núcleo de investigação com três policiais, mas o Sindicato Rural do município vem articulando com o governo estadual para a instalação de uma DECRAB na cidade. O presidente da entidade, Luiz Carlos D’auria Nunes, esteve reunido na localidade no fim de setembro do ano corrente, com Chefe da Casa Civil, Gustavo Paim; vice da Farsul, Elmar Konrad; Dep.Guilherme Pasin; e a representação do gabinete de Federico Antunes tratando deste tema.
A reportagem do Jornal A Plateia, conversou com o comandante do CRPO-FO, Tenente Coronel Antônio Zinga Junior, sobre a redução nos índices de abigeato, que destacou a importância do emprego das patrulhas rurais da Brigada Militar no enfrentamento aos crimes de abigeato e transfronteiriços, como é o caso da operação Agro Horus, operação que envolve cinco comandos regionais da Brigada Militar. “O trabalho em conjunto é o segredo do sucesso. Já foi o tempo em que cada órgão fazia a sua parte, temos hoje uma integração total entre os órgãos vinculados à SSP, que claro, nos dá o respaldo e a plena segurança de atender o povo gaúcho no combate a todos os crimes não só nos rurais”.
Sobre o trabalho de integração com os países vizinhos, o comandante disse que a troca de informações é um grande diferencial. “Outro ponto importante a ser mencionado é a nossa integração não só com Uruguai, mas com Argentina também, temos muita integração na troca de informações e combate simultâneo aos mais diversos crimes. Importante que se diga que as inteligências dos órgãos se falam muito e trocam muita informação.
TCE-RS lança cartilha sobre contratação de sistemas de Gestão Municipal
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou, na aba “Temas Especiais” do portal, a cartilha “Contratação de Sistema de Gestão Municipal”. O material visa orientar e auxiliar gestores e servidores municipais na aquisição de sistemas de gestão. Com uma linguagem acessível, o material elaborado pelo Centro Especializado em Auditoria de TI (CETI), apresenta orientações