A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (02) três editais de notificação assinados pelo procurador-geral do Município, Felipe Vaz, para que o vereador Enrique Civeira, o ex-prefeito Ico Charopen e o ex-procurador-geral Ramzi Zeidan tomem ciência que está finalizada na Unidade de Controle Interno a Tomada de Contas Especial para apurar os eventuais prejuízos causados aos cofres municipais, a contratação do Instituto Salva Saúde, na Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento. O documento é publicado quando os envolvidos não são encontrados ou se recusam a receber a notificação.
Essa tomada de contas foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul à prefeita Ana Tarouco (PL). No relatório do conselheiro do TCE, Marcos Peixoto, há também a determinação para que sejam identificados e responsabilizados os agentes públicos pelos supostos prejuízos. No documento, finalizado no mês passado, o conselheiro registrou irregularidades e inconsistências na contratação do instituto, que foram constatadas em auditoria. “(…) ausência de chamamento público e de justificativa para a contratação direta, ausência de requisitos obrigatórios para a celebração de parceria, ausência de detalhamento do Plano de Trabalho, além da não disponibilização de informações e documentos solicitados pela auditoria”.
COMO FUNCIONAVA
Segundo a denúncia do MPF, a organização sub-existia para dar vazão aos recursos incorporados pelo Instituto Salva Saúde, implementando-se, a partir daí, uma sistemática de escoamento de valores que se reverteram em benefício de todos os integrantes da organização criminosa. Saques de dinheiro e reuniões de Civeira, Ico e Jan aconteciam no mesmo dia. Em diálogos entre o então secretário da Saúde e o médico responsável pela Santa Casa, que delineiam a investigação feita pela Polícia Federal, mostram o que aconteceu durante os cerca de 25 encontros que foram realizados.
RELEMBRE O CASO
O Instituto Salva Saúde é a organização social do Espírito Santo que administrou a Santa Casa de maio a novembro de 2019 e alvo da Operação Sem Misericórdia, da Polícia Federal, que investigou o suposto desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos do SUS destinados ao hospital. Segundo a PF, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a R$ 1 milhão, como forma de justificar o desvio de verbas.
Em abril do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vereador Enrique Civeira (PDT), o ex-prefeito Ico Charopen (PDT) e o ex-procurador-geral do município, Ramzi Zeidan, por vantagens ilícitas mediante a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, na contratação. O ex-prefeito não foi encontrado para comentar a denúncia. A defesa do vereador Enrique Civeira e do ex-procurador Ramzi Zeidan afirmou que ambos não praticaram nenhum ilícito e que vai apresentar provas para comprovar a inocência dos clientes.
