Menos impostos no comércio
Pequenos e médios comerciantes gaúchos, especialmente, ganharam um alento durante a difícil crise econômica agravada pelas restrições do combate à pandemia da Covid-19. Na última quinta, 1º – depois de cumprir a noventena de início de ano que rege a legislação tributária – entrou em vigor o conjunto de medidas aprovadas em dezembro pela Assembleia Legislativa ou decretadas pelo Governo do Estado.
O conjunto de medidas vinha sendo aguardado com grande expectativa pelo governador Eduardo Leite e pelo líder do Governo, deputado Frederico Antunes (foto) e principalmente pelo empresariado gaúcho.
São várias mudanças na regra tributária. A principal foi o fim do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), conhecido como “Imposto de Fronteira”, que foi extinto pela Lei 14.436/2014 , a chamada “Lei Frederico Antunes”, através da qual os comerciantes não precisam mais recolher a diferença entre o percentual de ICMS cobrado sobre produtos que compram em outro Estado e o percentual cobrado no Rio Grande do Sul – um dos mais altos do País.
Outro ponto é a redução da carga das compras internas, que em 2020 era de 18% e agora cai para 12%, igualando as condições de competitividade com empresas de outros Estados e estimulando negócios entre as empresas gaúchas.
Por fim, ainda entrou em vigência a revisão do Simples Gaúcho, garantindo transição segura da política tributária e evitando dificuldades concorrenciais para setores produtivos.
MNMMR ganha casa própria
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua-MNMMR, coordenado pelo incansável casal Cel.Sérgio e Flávia Levy e que há várias décadas reúne um também incansável número de voluntários, finalmente volta a contar com uma sede para desenvolver suas atividades e principalmente as oficinas de formação e geração de renda que oferece às cerca de 180 famílias e mais de 350 menores em situação de fragilidade social cadastrados pela entidade.
A partir deste mês, o Movimento passa a ocupar as instalações do antigo Centro Ocupacional Silvio Ribeiro, localizado na rua D. Pedro II, 1.163, junto do trevo da via de acesso ao Porto Seco.
O espaço foi cedido em comodato pelo Poder Público, mas ainda há muito trabalho pela frente. Os próprios voluntários estão realizando a limpeza, mas as condições dos prédios estão quase inutilizáveis. O Movimento deu início a uma campanha para arrecadar recursos para custear a mão de obra e o material de construção.
Quem quiser ajudar pode fazer sua doação através de uma vaquinha na internet:
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/reformar-a-nova-sede-do-movimento-de-meninos-e-meninas-de-rua?fbclid=IwAR0NIcWIaeMGIHn0mJNxzSn0RljqvL_ZE7nFOMdLkNuje7-kTmwcNMNNq4I
