Durante as últimas semanas os questionamentos sobre a falta de medicamentos na farmácia popular são constantes. A Secretaria da Saúde do município, que é a responsável pelo processo de aquisição dos medicamentos, informa que o pedido foi realizado em setembro de 2020.
O pedido dos medicamentos foi realizado ainda no ano passado, sendo o processo de licitação marcado para novembro. Porém as atas realizadas pela gestão anterior para a efetivação dos contratos não foram cumpridas, o que interrompeu o processo. Segundo a secretária da Saúde, Caroline Gomes, para dar continuidade aos processos, está sendo realizado um mutirão de retomada e organização de diversos contratos.
De acordo com o responsável pelo setor de compras da Secretaria da Saúde, Marcos Bottino, os problemas de aquisição com medicamentos iniciaram em 2019, quando a normativa do Tribunal de Contas do Estado passou a exigir que o processo licitatório fosse realizado exclusivamente pelo sistema Licitacom que envolve os preços finais.
O sistema Licitacom dificulta a negociação com as empresas, impossibilitando a compra em vários casos, pois muitos itens devem obedecer aos critérios de precificação conforme a licitação. Neste último pedido, realizado em setembro de 2020, foram solicitados 150 medicamentos, porém a previsão é que menos de 50 unidades sejam compradas e disponibilizadas para a população devido às negativas da licitação.
Um dos medicamentos mais procurados, utilizado no tratamento da hipertensão é o Captopril, que está em falta na Farmácia Popular desde o ano passado após o encerramento do processo de negociação em novembro de 2020. No início do mês de janeiro foram realizadas novas requisições para processo de licitação e encaminhados para a Secretaria da Fazenda, atualmente aguardando abertura de edital.
O prazo para a chegada desses medicamentos é de 15 a 20 dias depois da assinatura do contrato. Mais informações sobre os medicamentos e prazos, podem ser obtidos na Secretaria da Saúde pelo telefone (55)3968-1203.
Em nota, o Tribunal de Contas afirmou que todos os procedimentos da licitação, o edital e a pesquisa de preços, são realizados pelos gestores que devem observar a legislação vigente.
“Graças ao Licitacon, a área técnica do TCE-RS pode perceber eventuais irregularidades no seu nascedouro e já comunicar o gestor do problema, o que tem oportunizado a correção em tempo hábil, evitando-se assim prejuízos ao Município e processos administrativos. Trata-se de orientar e permitir a correção, antes de punir. Como exemplo, no próprio Município de Sant’Ana do Livramento, a equipe técnica apresentou ao fiscalizado a oportunidade de melhorias no Pregão Eletrônico n.º 07/2020, destinado à aquisição de testes rápidos para a Covid-19. Essa atuação do TCE-RS resultou em redução no preço máximo admitido na licitação no valor de R$ 574.365,00 e acrescentou mil testes (ampliando de 5,5 mil para 6,5 mil as quantidades possíveis de serem adquiridas com o referido edital)”.
A nota do TCE/RS, na íntegra, está disponível em aplateia.com.br.
