Apoio à estrutura de limpeza pública
O Conselho Municipal de Habitação – Comhab aprovou proposição de destinar parte dos recursos do Fundo Municipal de Habitação para a aquisição de equipamentos destinados ao serviço de limpeza pública em Livramento. O entendimento do órgão, cujo foco principal é a política habitacional no município, sobretudo a busca da redução do déficit habitacional, reside principalmente na importância da qualidade do que se chama “habitabilidade” – que é o conjunto de fatores que torna o núcleo urbano habitável.
Nesse sentido, anteriormente o Comhab também disponibilizou uma quantia considerável dos recursos do Fundo para a aquisição e instalação de 40 novas paradas de ônibus na cidade. O processo, à época, envolveu a necessidade de concorrência pública, o que atrasou bastante a aquisição e a instalação por parte do Poder Público. Desta vez, a destinação dos recursos visa a compra de roçadeiras costais, equipamento que o setor de limpeza urbana do Município utiliza na limpeza de praças, canteiros e logradouros em geral. A Prefeitura já vem fazendo esse trabalho, mas a deficiência na estrutura operacional da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para isso, atrapalha bastante. Há servidores disponíveis para um ritmo mais rápido do trabalho, mas poucas roçadeiras, o que levou à decisão do Comhab.
O Conselho também decidiu pedir tanto ao Poder Público quanto ao segmento comunitário a designação de novos representantes para se somarem ao órgão.
Na escola
O magistério estadual vem tentando desesperadamente sensibilizar a prefeita Ana Tarouco para que proíba a volta às aulas nas escolas estaduais. Alegam que os kits de proteção individual anunciados pelo Governo não chegaram conforme prometido. Portanto, não há segurança nem para os profissionais, nem para as crianças.
Reengenharia
O plano de recuperação administrativa e finaceira do complexo hospitalar Santa Casa deve mesmo incluir um corte substancial no número de funcionários. Apesar de lamentar a necessidade dessas demissões, porém, os funcionários admitem que não adianta ficarem todos e ninguém receber em dia.
Bateu pavor
O aumento na fila para atendimento no P.A. Covid junto à Santa Casa preocupou muito os administradores, médicos e equipe técnica do hospital. Acredita-se que são os primeiros resultados da movimentação do feriadão de carnaval. É a falta de consciência trazendo consequências.
Restrições
Devido a confirmação de casos de Covid entre os servidores, a Câmara de Vereadores adotou novamente medidas mais rígidas de controle da circulação de pessoas no palácio Getúlio Vargas, sede do Poder Legislativo. Os gabinetes dos vereadores foram orientados a fazer rodízio entre os assessores e o atendimento ao público está restringido na portaria.
Atraso
A definição da data de 16 de março para a homologação dos resultados finais do concurso público confirma que o início do ano letivo na rede municipal de ensino se dará com um atraso tranquilamente recuperável. Desde que não ocorram novas suspensões.
Auxílio municipal
Chega agora às mãos da prefeita Ana Tarouco o anteprojeto de Lei que cria a Renda Básica Emergencial, a ser paga pela Prefeitura Municipal a pessoas que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade, sobretudo em decorrência da pandemia de Covid 19, como forma de compensar o fim do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
O anteprojeto, do vereador Dagberto Reis, prevê o pagamento de um benefício de R$ 100,00 mensais por um período de seis meses, sendo concedido prioritariamente a famílias cadastradas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família, de acordo com as reais necessidades de cada núcleo e a capacidade financeira do município, utilizando recursos do caixa livre.
O anteprojeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores esta semana e se baseia em legislações já adotadas em outras localidades, a exemplo da capital do Estado de São Paulo. Através de projeto do vereador Eduardo Suplicy, a cidade de São Paulo foi a primeira do Brasil a contar com uma renda municipal para aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade. No Rio Grande do Sul, o deputado Valdeci Oliveira também protocolou projeto neste sentido na Assembleia Legislativa.
Faltam vagas
A Prefeitura Municipal instalou placas de sinalização ao largo da praça Argentina, na divisa entre Livramento e Rivera, priorizando o local para estacionamento exclusivo de ônibus de excursões. O trecho, no lado brasileiro, tem pouco mais de 100 metros de extensão e é ocupado por ordem de chegada. Os demais ônibus que chegam à fronteira trazendo compristas que se abastecem nas lojas “free shop” riveraneses, continuam tendo que procurar outros locais para estacionar. Mesmo assim, os moradores do entorno estão indignados com a demarcação do espaço.
Exemplo de Farroupilha
Os vereadores Aquiles Pires e Maria Helena Duarte encontraram no município de Farroupilha um exemplo de que é possível recuperar projetos baseados em programas federais que já se considerava perdidos, em Livramento. Os dois visitaram a cidade e conversaram com a Secretária de Educação daquela cidade, Luciana Zanfeliz, a respeito do Proinfância, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
Buscaram informações, mais especificamente, sobre a escola infantil que aquele município recuperou do programa e está prestes a concluir a construção. A ideia é trazer o modelo jurídico para Livramento, já que o município foi contemplado com 4 escolas nesse mesmo programa, na Simon Bolívar, Vila Nova, Santa Rosa e Bela Vista, porém nenhuma foi concluída. Os vereadores pretendem propor nova tentativa de recuperar pelo menos um dos projetos em Livramento.
