Brasil e Uruguai acertam protocolo comum
Foi meio que sob a pressão da comunidade fronteiriça que as autoridades brasileiras deram o OK, nesta última sexta, à assinatura de acordo binacional com o Uruguai para a adoção de protocolo único de ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. As tratativas já haviam percorrido todos os caminhos, desde a formação de um grupo proposto pelo presidente da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Frederico Antunes, até o encaminhamento do texto base para aprovação no Ministério da Saúde brasileiro. Prefeitura e Intendência de Livramento e Rivera, Secretaria de Saúde do RS e Ministério da Saúde do Uruguai já haviam dado sinal verde para o acordo, restando ainda a confirmação do governo brasileiro.
A decisão do prefeito Ico Charopen e da intendente Alma Gallup de anunciar as primeiras medidas comuns, na manhã de ontem, acelerou o processo no Ministério da Saúde do Brasil e já no início da tarde desta sexta, em uma vídeoconferência de emergência, os representantes dos dois países bateram o martelo. A reunião virtual foi articulada por Frederico Antunes com as participações do embaixador do Brasil no Uruguai, Antonio Simões, das secretárias da Saúde, Arita Bergmann e, de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, autoridades dos ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai, a coordenadora epidemiológica de Livramento Gabriela Formoso e representantes de Rivera. O encontro definiu a realização do projeto piloto de enfrentamento ao vírus entre duas cidades.
As medidas comuns já deverão ser colocadas em prática em Rivera e Livramento já nesta próxima semana. O protocolo único prevê a complementação dos serviços de saúde nos dois lados da fronteira, além de ações de desinfecção, restrições à circulação de pessoas nas duas cidades e campanhas integradas de conscientização comunitária.
Pandemia nas contas
O TCE-RS aprovou a inclusão dos atos de gestão ou de governo, considerados prejudiciais à saúde pública, como itens que poderão ensejar a rejeição das contas dos administradores públicos. A decisão altera a resolução que determina os critérios para emissão de parecer prévio e julgamento de contas dos gestores pelo Tribunal de Contas. A medida foi sugerida pelo Ministério Público de Contas.
Sem cortes salariais
O Supremo Tribunal Federal – STF jogou um balde de água fria nas pretensões de governadores e no próprio Governo Federal de reduzir jornada de trabalho e salários de servidores para adequar os orçamentos à realidade da arrecadação. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 exatamente pela possibilidade de ferir a Constituição.
Cassação na pauta
O Plenário da Câmara de Vereadores deverá votar na próxima terça-feira, em sessão presencial convocada para às 9 horas, o relatório final da Comissão Processante constituída para analisar pedido de cassação do mandato da vice-prefeita Mari Machado. O pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores por Hilton Rivair Gadea da Silva, o “Puca”. A tendência é que o processo seja arquivado.
Pela Covid
Livramento já recebeu mais de R$ 5 milhões em repasses da União e do Governo do Estado, articulados por diversas lideranças políticas, para as ações de enfrentamento do novo coronavírus, sendo que até o momento somente parte desse valor foi aplicada, segundo levantamento encaminhado pelo secretário municipal da Saúde, Eder Fialho, aos vereadores Carlos Nilo Pintos, Maurício Galo Del Fabro, Márcia da Rosa e Hanney Cavalheiro. Eles se reuniram com o Secretário no início da semana para solicitar as informações, diante do grande volume de recursos disponibilizados. Segundo Eder, grande parte do valor já foi repassada à Santa Casa e outra parte aguarda a conclusão dos respectivos processos.
Novos salários
A Câmara de Vereadores definiu na última quarta-feira o valor dos subsídios mensais do próximo prefeito, que assumirá em janeiro de 2021: R$ 18.500,00
A proposta inicial era de um subsídio de R$ 20.454,87, mas os vereadores aprovaram emenda do vereador Carlos Nilo que reduziu em R$ 2 mil o “salário” do Chefe do Executivo na gestão 2021-2024. Da mesma forma, foi estabelecido que o subsídio do vice será de R$ 12.000,00
Já os secretários municipais receberão o mesmo subsídio mensal que os vereadores da próxima Legislatura, que tiveram seus vencimentos brutos fixados em R$ 6.646,00
Eles por elas
O suplente de vereador Claudinho Milan vem tentando organizar um grupo de representantes de diferentes órgãos de Livramento e Rivera, entre os quais representantes das universidades, Policia Civil, Brigada Militar, Executivo, Legislativo e Judiciário, para a criação do primeiro Comitê Bi-nacional “Eles Por Elas”, com esforços para envolver homens e meninos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Milan é o autor de vários projetos que propugnam o enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive da criação da Semana Municipal Fronteiriça de Diálogos Binacionais pelo Fim do Genocídio, Feminicídio e Violência Contra a Mulher e População LGBT. Ele espera agora que um comitê binacional consiga articular a realização da rodada de diálogos no mês que vem, período estabelecido em anteprojeto de sua autoria para a realização dos diálogos.
O suplente de vereador destaca a importância do tema num momento em que os números de violência contra a mulher cresceram mais de 70% no Rio Grande do Sul.
Pesquisa…..
O vereador Dagberto Reis quer promover uma ampla mobilização da comunidade buscando evitar a possibilidade de terceirização ou até mesmo venda do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto em Livramento. A preocupação se dá em razão da aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento, que abre a possibilidade para a privatização desse serviço. Livramento é uma das poucas cidades brasileiras que conta com autarquia própria, o DAE, para esse serviço e possui legislação que veda a privatização sem prévia consulta à população.
Eleitores
A chefe do Cartório Eleitoral em Livramento, Célia Luisa Arteche, informou à comunicadora Keila Louzada, no programa ‘Happy Day”, da RCC FM, que o número total de eleitores habilitados a votar nas eleições deste ano, em Livramento, fechou em 73.220. O número é pouco menor do que o total de 73.748 eleitores registrados nas eleições de 2018.
Quociente
Ainda que as novas regras eleitorais alterem o cálculo para divisão das vagas na Câmara de Vereadores, incluindo na partilha também as siglas que não atingirem o quociente do número de votos válidos dividido pelas 17 cadeiras, o total de eleitores e a estimativa de abstenções impacta direto no planejamento dos pré-candidatos. Nas últimas eleições municipais o quociente ficou em 3.098 votos, com abstenção de 25,4% dos 73.098 eleitores.
