seg, 15 de julho de 2024

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Contrato entre Instituto Salva Saúde e Santa Casa termina neste sábado

Termina neste sábado (23), o contrato entre a Santa Casa de Misericórdia e o Instituto Salva Saúde, assinado pelo prefeito Ico Charopen (PDT), em maio deste ano. Segundo o diretor do Instituto, o médico Jan Christoph Lima da Silva, já foi sacramentado que não haverá renovação. Ainda não está definido qual vai ser o mecanismo de transição entre o Salva Saúde e a nova empresa que deve assumir a Santa Casa, após o chamamento público, anunciado pelo Governo Municipal, que é o atual interventor da Santa Casa.
Para o médico, o Instituto faz uma avaliação boa dos seis meses de gestão. “A gente teve alguns entraves”, disse Jan referindo-se às questões burocráticas que acabaram em atraso por parte da Prefeitura, além do que – segundo ele – o contrato estava sendo revisto.
“Hoje, a gente está conseguindo fazer mais de 100% das metas, com um aumento de 30% da capacidade de leitos”, completou o médico.
Sobre a possibilidade do Instituto Salva Saúde participar do chamamento público, Jan afirmou que vão analisar a viabilidade de participar do chamamento público.

Entenda o caso

A assinatura do contrato foi realizada no segundo trimestre em meio a discursos de autoridades e a presença de vereadores, representantes de entidades santanenses e os trabalhadores da Santa Casa. O evento aconteceu na capela da instituição, quando os trabalhadores ouviram o que classificaram como “a proposta que trazia esperança” a eles.
Desde o início, o contrato entre o Instituto e a Santa Casa houve muita polêmica, até porque houve uma recomendação contrária do Procurador da República Rodrigo Graeff, para que o prefeito se abstivesse de firmar o contrato. No argumento, o procurador lembrou que a empresa havia sido constituída apenas quatro meses antes da assinatura e que o documento “prevê repasse de valores à conta a ser criada pela empresa contratada, em claro desvirtuamento da natureza do contrato, qual seja a de prestador de serviço”.

Terra sem-lei

Certamente você já ouviu falar na expressão “terra sem-lei”. A expressão refere-se a um lugar onde todos fazem o querem, sem pensar nas consequências, o que não é o caso do Brasil. O exemplo claro disso é a decisão, desta semana, do juiz Everton Padilha Soares, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sant’Ana do Livramento. O magistrado condenou o

Agilidade para liberar renegociação

Só depende de votação do Senado Federal a criação de um REFIS para os débitos contraídos pelos partidos políticos brasileiros em razão de descumprimento de obrigações referentes a prestações de contas, cumprimento de prazos ou ainda por eventual uso indevido de recursos de fundos partidário ou eleitoral. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC que propõe o refinanciamento de