Maioria dos parlamentares (governistas) acompanhou o veto do prefeito à emenda que propunha a continuidade do serviço público
A votação de um veto do prefeito a uma emenda que dava mais espaços aos servidores públicos municipais no Governo não saiu como os funcionários públicos esperavam. O veto foi acompanhado pela maioria dos parlamentares na manhã de quarta-feira (03) no plenário João Goulart, Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento.
A discussão se deu pela alteração do artigo 3º do projeto de lei 05/2019, que foi envido pelo Executivo à Câmara. O projeto faz a alteração de várias leis municipais e entre os artigos está o que afirma que os cargos em comissão devem ser ocupados em 3% pelos servidores de carreira. Porém, quando o projeto passou pela Câmara, recebeu uma emenda do vereador Carlos Nilo (Progressistas), passando esse espaço para 20%. Na época, em 22 de maio, a emenda foi aprovada pela maioria dos vereadores que estavam em sessão: vereadores Marco Monteiro (REDE); Carlos Nilo (Progressistas); Danúbio Barcellos (Progressistas); Evandro Gutebier (PRB); Antonio Zenoir (PSD); Dagberto Reis (PT); Ulberto Navarro (PDT); Germano Camacho (PTB); e Itacir Soares (PT). E contra os vereadores Pedriho Santa Fé (PDT); Maria Helena (PDT); Márcia da Rosa (PSB); e Romário Paz (MDB).
O vereador Nilo, logo depois da votação destacou que “o intuito dessa emenda era promover a continuidade, eficiência, economicidade e ainda aproximar os servidores da gestão que se encontrar no comando”.
A expectativa de mais espaços foi vista com bons olhos pelo quadro dos servidores municipais, porém o prefeito vetou a emenda que alterava de 3% para 20%, pois disse ser uma competência do seu cargo e não do Legislativo, citando uma legislação de 1977.
O veto retornou para a Câmara e recebeu um parecer da procuradoria do Legislativo considerando a emenda do vereador Nilo era legal, concluindo que não existiam problemas de competência ou de qualquer ônus aos cofres públicos. Mesmo assim, por nove votos a sete, os governistas mantiveram o entendimento do prefeito Ico.
Na segunda votação foram contra a emenda, os vereadores Maria Helena (PDT); Lídio Mendes (PTB); Antônio Zenoir (PSD); Evandro Gutebier (PRB); Romário Paz (MDB); Germano Camacho (PTB); Pedrinho Santa Fé (PDT); Ulberto Navarro (PDT); e Danúbio Barcellos (Progressistas). E favoráveis a emenda os vereadores Leandro Ferreira (PT); Aquiles Pires (PT); Dagberto Reis (PT); Itacir Soares (PT); Carlos Nilo (Progressistas); Marco Monteiro (REDE); e Márcia da Rosa (PSB). Com a segunda votação, houve uma mudança de posição de cinco parlamentares.
O vereador Carlos Nilo, rebateu dizendo que a sua emenda beneficiaria os santanenses. “Não legislo para beneficiar ou prejudicar governos, mas legislo para beneficiar o povo”, disse destacando que alguns dos seus colegas haviam mudado os votos, já que haviam aprovado anteriormente no plenário.
O presidente da Associação dos Servidores Técnicos Municipais, Paulo Loreto Chaves acompanhou a votação acompanhado de outros servidores e disse estar surpreso. “Infelizmente, para nossa surpresa, não foi analisado o mérito do veto, mas vislumbramos, tão somente um embate político que, como resultado, nada colaborou para a melhoria do serviço público municipal”, afirmou ele.
Paulo destacou ainda que a Associação continuará no embate por busca da melhoria do serviço público. “Entendendo que todo cidadão merece retorno por cada centavo que vai aos cofres públicos, a partir dos tributos diretos ou indiretos”, destacou.
Os vereadores que mudaram de ideia e votaram contra o aumento dos espaços foram:
