A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, por maioria, o projeto de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A votação extraordinária aconteceu na quinta-feira (30), feriado em que se comemora o aniversário da cidade.
Ao total, foram oito votos a cinco. Votaram favoráveis os vereadores Danúbio Barcellos (Republicanos); Marco Monteiro (PSDB); Maria Helena (PDT); Maurício Galo del Fabro (PP); Carlos Nilo (PP); Evandro Gutebier (Republicanos); Márcia da Rosa (PP) e Ulberto
Navarro (DEM). Votaram contra a reforma Aquiles Pires (PT); Dagberto Reis (PT); Leandro Ferreira (PT); Germano Camacho (PTB); e Antonio Zenoir (Republicanos).
A proposta aprovada aumenta a alíquota única de contribuição dos servidores de 11 para 14%. Tinha-se uma expectativa na possibilidade de não se aprovar a reforma nessa quinta. Isso porque no início da sessão, o primeiro secretário leu uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que “altera o prazo para a comprovação à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social”. A nova data citada no decreto de comprovação é de 30 de setembro.
Mesmo com a portaria publicada, o tema ainda gerou dúvida no plenário. O vereador Aquiles Pires falou sobre o que chamou de uma questão de interpretação. “Eu tenho dúvida em relação a essa nota se ela não prorrogaria o prazo, pois lá no parágrafo único, ela joga o prazo para a exigência dos documentos para o dia 1º de agosto”, disse. “Pelo princípio de menor risco ao servidor, eu pediria a líder do governo que retirasse a urgência”, pediu.
Mesmo, assim, e depois de horas de discussão, a líder do Governo, não retirou o projeto. “Conversei agora com o prefeito, passei para ele o que foi apresentado aqui […]. Porém, o caput do artigo que remete para a votação da lei não foi mudado”, disse Maria Helena mantendo o projeto.
Justificativas dos Ausentes
Dois dos vereadores ausentes tinham justificativas de ausências: o líder da bancada petista informou que parte de um galpão da residência de Itacir Soares incendiou, inviabilizando a sua presença e Enrique Civeira está de atestado médico. Lídio Mendes não protocolou justificativa.
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