qui, 28 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

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Decreto presidencial expande mercado de Agroindústrias

“ Nós já saímos na frente. As agroindústrias inspecionadas por nós já podem vender seus produtos em todo o país”, diz chefe do SIM sobre novo decreto presidencial

Na última segunda-feira (3) de fevereiro entrou em vigor o decreto presidencial Nº 10.032 que autoriza produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais serem comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.

Desde que foi criado em meados de 2013, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Sant’Ana do Livramento é o responsável por fiscalizar toda a produção das agroindústrias do município para atestar a qualidade e elevar a segurança alimentar dos consumidores. Atualmente, o município possui 75 empresas classificadas como pequenas agroindústrias que geram centenas de empregos diretos e indiretos e são responsáveis pela circulação de um capital significativo em nosso município. A produção dessas empresas, na maioria familiares, contribuem também para outro dado importante: Livramento é um dos municípios brasileiros com mais agroindústrias em funcionamento.
Essa condição, faz com que empresários de diversas partes do estado e do país venham ao município conhecer o trabalho desses pequenos estabelecimentos comerciais que geram produtos de origem animal. Entre os gêneros mais produzidos em nosso município estão os embutidos (linguiças, entre os produtos semelhantes) queijos, charque, mel, iogurte, laticínios entre outros.
E, todos eles passando por um rigoroso controle de qualidade que é atestado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) chefiado pelo médico veterinário Ariel Duarte Lima. Através deste setor da Prefeitura Municipal são registradas e catalogadas as agroindústrias. “Nós somos os responsáveis por fiscalizar aquilo que o consumidor não vê. Nosso trabalho é do balcão para trás. Todos os estabelecimentos que estão cadastrados no SIM passam por um rigoroso controle de qualidade, desde processos e exames fitossanitários, exames laboratoriais, vistoria às instalações, licenças a todo o procedimento que o ministério da agricultura estipula por normativa. Sobre esse decreto publicado nesta semana, ele servirá para melhorar a comercialização desses produtos que são feitos nos municípios que fazem parte de algum consórcio. Neste sentido, nós já saímos na frente. Aos agroindústrias inspecionadas por nós já podem vender seus produtos em todo o país. Nós temos inclusive 5 empresas cadastradas que podem comercializar a sua produção em todo o Brasil”, destaca o veterinário.

Rodrigo Lorenzoni diz que falta transparência e questiona necessidade de aumentar impostos

Os dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do RS essa semana mostram que nos dois primeiros meses de 2024, a arrecadação do estado aumentou 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, o governador Eduardo Leite tem insistido na necessidade de aumentar impostos,  de forma direta, aumentando a alíquota base do ICMS, ou indiretamente, através das decretos