O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teve como objetivo apurar e investigar eventuais responsabilidades diante de alimentos vencidos encontrados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SMAIS), no início deste ano, vereador Dagberto Reis (PT) apresentou, nessa quinta-feira (15), o relatório final dos trabalhos.
No documento, Dagberto destacou que “é importante que um novo processo licitatório que tenha por objeto a aquisição para alimentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, prossiga somente após o conhecimento do que se dispõe em estoque, com a finalidade de mensurar a real necessidade de novas aquisições e assim evitar a compra desnecessária e consequentemente o desperdício de produtos as custas do erário público municipal. ”
O relator enfatizou uma divergência quantitativa do estoque, com os relatórios apresentados e relatou um grave descontrole na Administração Pública sobre o material existente. Segundo Dagberto, a situação constatada demonstrou sistematicamente, após as oitivas dos secretários que estiveram à frente da pasta, que a realização de procedimentos por parte do almoxarifado, no que se refere ao controle de estoque, não foram eficazes, sem observância das tramitações, dos registros, controles e sugeriu aos responsáveis a responsabilização de sanções administrativas.
Por fim, o relator registrou que diante dos fatos apurados pela CPI, irá encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Executivo Municipal e ao Controle Interno o relatório final, para fins de ciência e eventuais providências.
Os vereadores membros da Comissão terão até segunda-feira (19), para apresentarem emendas ao relatório, que serão discutidas e votadas juntamente com a íntegra do documento na próxima quinta-feira (22), às 10h no plenário João Goulart.
A CPI dos Alimentos foi instaurada no dia 31 de março e investigou o armazenamento e uma suposta destinação de alimentos com o prazo de validade vencidos na Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento para pessoas em vulnerabilidade social.
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