Documento vai à apreciação da comissão ainda nesta semana
Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para o relator do processo de cassação do prefeito afastado Ico Charopen (PDT) entregar o parecer que vai à votação na comissão processante. Nessa semana, Ico apresentou a sua defesa, onde pediu a rejeição da denúncia embasada, entre outras coisas, na decisão tomada pelo Poder Judiciário de redução da multa contra o Município para R$ 100 mil, após recurso da prefeita em exercício Mari Machado (PSB).
O prefeito argumentou, ainda, que no pedido de cassação, os denunciantes não teriam especificado, com clareza, o motivo da denúncia e apresentado as provas. “Por qualquer ângulo que se examine a questão, verifica-se que gestão do Prefeito foi pautada na observância da estrita legalidade, de forma que em momento algum infringiu o dever de agir e de observância dos princípios administrativos”, afirmou no documento.
A defesa de Ico está nas mãos do relator, o vereador Ulberto Navarro – Garrão (PDT), que deve avaliar e emitir um documento dando o seu parecer para ser apreciado pelo plenário da Câmara. O documento deve ser lido pelo secretário da comissão na terça-feira (17), quando abrirá um novo prazo para a notificação do prefeito sobre o parecer e para que os outros membros da comissão emitam o seu voto para concordar ou discordar do parecer. Já está pré-agendado, também, a apreciação dos votos dos demais membros no plenário, deve acontecer na quarta-feira (25).
Mesmo sabendo da possibilidade da não rejeição do processo de cassação, Ico nomeou sete testemunhas para prestarem depoimentos na Câmara, caso o processo não seja arquivado. Entre os nomes estão os procuradores do quadro efetivo da Prefeitura, o ex-procurador-geral do município, Ramzi Zeidan, que – assim como Ico – também foi afastado pelo Ministério Público, e o ex-prefeito Glauber Lima (PT).
