Carlos Nilo apresentou quatro propostas de legislações, entre elas está a possibilidade de aumento das oportunidades de aperfeiçoamento de professores e a participação popular no Legislativo
O vereador Carlos Nilo (Progressistas) protocolou, nessa semana, uma série de projetos de lei que, se aprovados, devem aumentar a transparência nos recursos arrecadados pelo município de Sant’Ana do Livramento, as oportunidades de aperfeiçoamento na área de educação para professores da rede municipal, as informações às mulheres vítimas de violência, além da inclusão dos cidadãos no trabalho legislativo.
O pacote foi divulgado aos poucos para que a população possa se apossar das informações e iniciar uma discussão sobre os projetos apresentados.
O primeiro projeto diz respeito à transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aumentando a possibilidade de o cidadão controlar os atos do Poder Público, exigindo uma administração tributária transparente. “Propomos que sejam explicitados os valores arrecadados a título de IPTU, por bairro, as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte, bem como os meios legalmente previstos para impugnação do lançamento. Essas informações estarão disponíveis a todo cidadão no site da Prefeitura”, explicou o vereador destacando que está aberto o tempo para a discussão dos temas.
O de aperfeiçoamento dos professores trata-se de uma oportunidade de intercâmbio educacional, a ser implementado pela secretaria de Educação. Poderão participar desse programa os professores com titulação em alguma área da educação credenciados à rede municipal. “A ideia é que sirva como estímulo para a troca de experiências e enriquecimento cultural entre professores da rede pública municipal”, destacou Nilo.
O terceiro projeto legisla a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais com número da Central de Atendimento à Mulher, o disque 108.
Já o quarto projeto do pacote fala sobre o um novo programa: Cidadão Legislador. Poderá participar todo o cidadão residente em Livramento, através de sugestão legislativa ao parlamentar em exercício de mandato, bem como grupos de duas ou mais pessoas, junto aos gabinetes dos parlamentares. “O objetivo é de democratizar e garantir a gestão com a participação popular nas proposições da Câmara Municipal”, finalizou Nilo.
