A partir desta semana, o uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria da Educação (Seduc) passou a ser obrigatório para todos os estudantes matriculados nas escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. A orientação foi reforçada pela 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), sediada em Sant’Ana do Livramento, que comunicou oficialmente as unidades de ensino da região sobre a vigência da nova regra.
De acordo com a coordenadora da 19ª CRE, Ana Alice Campagnaro, o objetivo da comunicação é garantir que toda a comunidade escolar tenha conhecimento da obrigatoriedade. “A contar da presente data, o decreto da obrigatoriedade do uso do uniforme escolar para os alunos da rede está vigente”, destacou a coordenadora em orientação encaminhada às escolas estaduais da regional.
A medida está prevista no Decreto Estadual nº 58.884, publicado em 15 de julho de 2026, que estabelece o uso obrigatório do uniforme oficial para os estudantes da rede estadual a partir do ano letivo de 2026. O texto também determina que o aluno que comparecer à escola sem uniforme poderá ingressar normalmente, desde que a ausência da vestimenta seja justificada pela família ou pelo responsável legal, sem prejuízo às atividades escolares.
O decreto ainda prevê que o uniforme seja distribuído gratuitamente pela Secretaria da Educação diretamente nas escolas, mediante solicitação prévia do estudante ou de seus responsáveis. Também ficam estabelecidas exceções para casos específicos, como estudantes com restrições médicas, hipersensibilidade sensorial, motivos religiosos ou culturais, além de alunos de determinadas modalidades de ensino previstas na norma.
Segundo a 19ª CRE, a orientação já está em vigor e deve ser observada por todas as escolas estaduais da região, reforçando a padronização da rede e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Governo do Estado.
