As reclamações de usuários do transporte coletivo urbano sobre alterações nos horários das linhas da Sociedade de Ônibus Santanense (SOSAL) chegaram oficialmente à Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento e motivaram um pedido de informações do vereador Rafael de Castro (PSB). Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que não há, até o momento, qualquer registro formal de solicitação da empresa para modificar os horários das linhas nem procedimento administrativo instaurado para analisar eventuais mudanças.
A manifestação, assinada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Jeandré Peralta Umpierre, foi encaminhada em resposta ao Pedido de Informação apresentado pelo parlamentar, com base na Lei Municipal nº 6.067/2012, que estabelece que alterações de horários do transporte coletivo somente podem entrar em vigor após aprovação do Município e divulgação prévia com antecedência mínima de dez dias.
Segundo a Secretaria, houve apenas uma conversa informal entre representantes da pasta e da concessionária sobre possíveis adequações futuras no sistema, mas sem a apresentação de qualquer pedido oficial ou documentação técnica que justificasse análise administrativa.
Diante dos transtornos relatados pelos usuários, o Executivo informou ter expedido ofícios à própria SOSAL e ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Sant’Ana do Livramento (STU), solicitando esclarecimentos sobre eventuais mudanças, os motivos que as teriam motivado e as informações prestadas à população.
A pasta também ressaltou que, por meio do Departamento de Trânsito, realiza fiscalizações semanais no serviço de transporte coletivo. Entretanto, afirmou não possuir elementos formais que confirmem a efetiva alteração dos horários mencionada no pedido do vereador.
No documento, a Secretaria solicita ainda que o vereador Rafael de Castro encaminhe eventuais documentos, comunicados ou registros que comprovem as mudanças apontadas, de forma a auxiliar na instrução administrativa e na apuração dos fatos.
“Assim, entende-se pertinente solicitar o apoio do nobre Vereador
subscritor para que encaminhe eventuais documentos, comunicados, publicações,
registros ou demais elementos que demonstrem as alterações alegadas, contribuindo
para a adequada instrução administrativa e para a completa apuração dos fatos.”
Ao justificar o pedido de informações, o parlamentar destacou que as alterações nos horários têm provocado desencontro de informações e transtornos aos usuários, além de levantar dúvidas sobre o cumprimento das exigências legais por parte da concessionária e do Executivo Municipal.
