O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que extingue a taxa do CRLV no Rio Grande do Sul, está apto para ser apreciado em plenário na Assembleia Legislativa. A definição ocorreu após a inclusão da proposta na Ordem do Dia da reunião do Colégio de Líderes da ALRS, realizada na última terça-feira (12/05), resultando em um acordo que permitiu a entrada do projeto na pauta de votações da Casa.
Na prática, Rodrigo Lorenzoni acionou o artigo 63 da Constituição Estadual, dispositivo que impede que propostas permaneçam paradas indefinidamente na tramitação legislativa. A medida permite incluir em pauta matérias que já tenham parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitando sua discussão e votação. Com o acordo entre os líderes partidários, o projeto poderá seguir diretamente para apreciação em plenário nas próximas semanas.
Protocolada em dezembro de 2023, a proposta enfrentou uma longa tramitação dentro da Assembleia Legislativa. Na CCJ, o projeto recebeu sete pedidos de vista, além de cancelamentos de reuniões e ausências de relatoria que atrasaram sua análise. Já na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o parecer favorável não chegou a ser lido na última reunião por falta de quórum.
Cobrança injusta e sem sentido
Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni afirma que o objetivo é impedir novas protelações e garantir que os gaúchos deixem de pagar uma cobrança considerada injusta e sem sentido. “Estamos muito próximos de alcançar essa vitória para os gaúchos. Essa cobrança foi criada quando o documento do veículo era físico, impresso e enviado pelos Correios. Hoje tudo é digital, os custos deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada da população. Não faz sentido manter esse ônus para quem já paga tantos impostos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto representará um alívio financeiro para milhões de proprietários de veículos no Estado. “Estamos trabalhando para que, já no próximo ano, os gaúchos não precisem mais pagar essa taxa injusta. Esse é o nosso compromisso”, concluiu.
Fonte: https://rodrigolorenzoni.com.br/2026/05/13/projeto-de-lorenzoni-que-extingue-taxa-do-crlv-esta-apto-para-votacao-em-plenario/
