Vereador apresenta projeto de transparência em escolas públicas

O vereador Jovani Romarinho (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa instituir a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a transparência dos dados e informações das Escolas Públicas da rede municipal e estabelecer maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a administração pública.
Romarinho ainda destaca que é fundamental disponibilizar ao cidadão informações a respeito do repasse da Secretaria Municipal de Educação (SME) às escolas e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.
O projeto diz que o Executivo Municipal deverá disponibilizar, no site eletrônico da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, de forma visual e didática, as seguintes informações sobre as escolas públicas municipais: nome e endereço da escola, valor dos repasses realizados pela SME, discriminados pela natureza da despesa; número de alunos atendidos pela escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver; taxa de frequência escolar média dos alunos; e nota das avaliações de desempenho como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Prova Brasil e outras avaliações que forem utilizadas, o número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargos e tipo de vínculo funcional e o número de servidores licenciados.
O texto está tramitando na Câmara de Vereadores e, após a sua apreciação e eventual aprovação, será encaminhado à prefeita Ana Tarouco (PL) para sanção ou veto.