A representação envolvendo a gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), revelada pelo Jornal A Plateia no último fim de semana, repercutiu na sessão da Câmara Municipal de Livramento nesta segunda-feira, 3. Durante o grande expediente, o vereador Felipe Torres (PL) voltou a cobrar providências do Poder Executivo e defendeu a exoneração do diretor-geral em exercício da autarquia, Leandro do Espírito Santo Soares, um dos citados na representação encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Logo no início do pronunciamento, o parlamentar afirmou que as denúncias reforçam alertas que, segundo ele, vêm sendo feitos há meses. Torres também rebateu críticas de que sua atuação teria motivação pessoal ou interesse na privatização do DAE. “Tentaram levar para o lado pessoal, mas eu sempre disse que não é pessoal. É algo grave. É sério. Precisa ser investigado”, afirmou.
Na sequência, o vereador negou qualquer relação com empresas privadas e disse que seu posicionamento sempre foi contrário à privatização da autarquia. “Se eu quisesse a privatização do DAE, vocês acham que eu teria alertado há meses sobre essa bagunça administrativa? Claro que não”, apontou.
O principal pedido feito por Torres durante o discurso foi a exoneração do atual diretor-geral em exercício. Segundo o vereador, Leandro Soares já integrava a direção do DAE antes de assumir o comando da autarquia e, por isso, teria responsabilidade sobre a gestão que agora é alvo de investigação.
A representação protocolada no Ministério Público cita Leandro Soares, Magda Beatriz Maciel Carretts e Rute Silveira Palmeira e pede a apuração de supostas irregularidades administrativas. As acusações ainda serão analisadas pelos órgãos competentes.
Para o parlamentar, a permanência do diretor compromete a condução da autarquia enquanto os fatos são investigados. “O prefeito tem que retirar imediatamente esse cidadão de lá. Já era para ter sido demitido. Esse cidadão estava junto com a outra presidente”, declarou.
Torres também defendeu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de outros servidores mencionados na representação.
Ao abordar o conteúdo da representação, o vereador resumiu os cinco principais pontos levados ao Ministério Público: supostas alterações de registros cadastrais, irregularidades na tramitação de licença médica, emissão de portarias retroativas e sem a devida publicidade, cancelamento indevido de tarifa de esgoto com possível favorecimento e utilização de funções gratificadas para cooptação e retaliações internas.
A denúncia foi publicada pelo Jornal A Plateia no sábado (1º) e ainda dependem de investigação pelo Ministério Público. Até o momento, não há decisão judicial sobre os fatos narrados na representação.
Na parte final do pronunciamento, Torres afirmou que a atuação dos órgãos de controle precisa prosseguir e disse acreditar que as denúncias exigem providências administrativas por parte do Executivo. “O Controle Interno está fazendo o seu trabalho, o Ministério Público está fazendo o seu trabalho e o Tribunal de Contas foi provocado. Nós estamos falando de dinheiro público mal investido e de indícios seríssimos que precisam ser apurados”, revelou. O vereador também afirmou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a responsabilidade pela condução da autarquia passa a ser da atual administração municipal.
