A representação envolvendo o Departamento de Água e Esgoto (DAE), divulgadas pelo Jornal A Plateia no último fim de semana, voltaram a repercutir na Câmara Municipal de Livramento nesta segunda-feira (3). Durante o grande expediente, o vereador Dagberto Reis (PT) afirmou que, além da representação já encaminhada ao Ministério Público, um novo caso envolvendo a autarquia também foi levado aos órgãos de controle.
Segundo o parlamentar, a nova representação teve origem após informações repassadas por um servidor do DAE e trata de uma suposta extensão da rede de esgoto executada para atender um empreendimento privado. Conforme o vereador, a situação está sendo analisada pelo Controle Interno do Município e pelo Ministério Público. “É mais um tema envolvendo o DAE. É mais um tema preocupante”, afirmou.
O vereador explicou que pretende acompanhar a apuração para verificar quais critérios técnicos e administrativos foram utilizados na execução da obra. Na avaliação dele, é necessário esclarecer se houve tratamento diferenciado em relação a outras demandas da população.
Dagberto disse que moradores de diferentes bairros aguardam há anos por investimentos em saneamento básico e questionou a prioridade dada ao empreendimento citado na representação. “Precisamos saber quais foram os critérios adotados para essa decisão. A população tem o direito de conhecer como esses investimentos são definidos”, declarou.
Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que ainda não teve acesso ao processo administrativo e que caberá aos órgãos competentes verificar se houve alguma irregularidade. Segundo ele, a intenção é acompanhar a investigação e cobrar transparência na condução do caso.
Além de comentar a nova representação, Dagberto afirmou que a representação envolvendo o DAE não pode servir de argumento para enfraquecer a autarquia ou justificar uma eventual privatização do serviço de abastecimento de água e esgoto.
O vereador disse que é favorável à apuração de todas as denúncias, mas defendeu que eventuais irregularidades sejam atribuídas às pessoas responsáveis, e não à instituição. “Nós queremos uma gestão íntegra, uma gestão séria e defendemos o DAE público. Não queremos a privatização do DAE”, afirmou.
Na parte final do pronunciamento, Dagberto também criticou mudanças recentes no procedimento adotado pelo DAE para confirmação de pagamentos antes da suspensão do abastecimento de água. Segundo ele, a medida tem causado dificuldades aos consumidores e merece revisão por parte da direção da autarquia.
Ao encerrar sua manifestação, o vereador reiterou que espera uma investigação rigorosa sobre todas as representações encaminhadas aos órgãos de controle. “As denúncias são gravíssimas e eu espero que o Ministério Público tome as devidas providências”, declarou.
