Os vereadores definiram nesta segunda-feira (29) a composição da Procuradoria Especial da Mulher, órgão já instituído anteriormente no âmbito da Câmara Municipal e que agora atuará na prática.
Na votação realizada durante a sessão ordinária, a vereadora Alexandra Mendes (PODEMOS) foi eleita por unanimidade para assumir o cargo de Procuradora Especial da Mulher. Para a função de procuradora adjunta, a Vereadora Eva Coelho (PL) recebeu a maior votação. Também concorreram aos cargos a Vereadora Juliana Lemos (PT) e o Vereador Dagberto Reis (PT).
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio de Projeto de Resolução com o objetivo de atuar no acompanhamento de temas relacionados aos direitos das mulheres dentro da estrutura do Poder Legislativo municipal.
De acordo com o texto que instituiu o órgão, entre as atribuições da Procuradoria estão receber, acompanhar e encaminhar demandas relacionadas às mulheres aos órgãos competentes, além de promover ações institucionais sobre o tema.
O texto também prevê que a Procuradoria possa realizar audiências públicas, debates e campanhas educativas, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas destinadas às mulheres no município.
Conforme a proposta, o órgão deverá funcionar como um espaço institucional vinculado à Câmara Municipal para tratar de demandas relacionadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, bem como acompanhar medidas e legislações voltadas ao tema.
Com a definição dos representantes durante a sessão desta segunda-feira, a Procuradoria Especial da Mulher passa a contar com sua composição formalizada para o desenvolvimento das atividades previstas na resolução.
