Jornal A Plateia – Rádio RCC – Santana do Livramento

seg, 27 de abril de 2026

Defesa se manifesta sobre divulgação de nome de réu condenado em júri

Crédito: Freepik
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A nota foi assinada pelo advogado Chandler Costa, em nome da banca que atua na defesa, composta também por Richard Noguera e Andrea Rodrigues. No documento, os advogados descrevem o caso como uma situação de forte impacto familiar e mencionam o contexto vivido por pessoas próximas ao réu.

A defesa também faz referência ao princípio da intranscendência da pena, previsto na Constituição Federal, segundo o qual a sanção não deve ultrapassar a pessoa do condenado, ressaltando a importância de se considerar esse aspecto na exposição pública de casos criminais.

Além disso, os advogados informam que o processo ainda não transitou em julgado e que já foi interposto recurso contra a decisão do Tribunal do Júri. A defesa também indica que pretende adotar outras medidas judiciais no caso.

O julgamento, realizado pelo Tribunal do Júri de Sant’Ana do Livramento, resultou na condenação do réu a 30 anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de indenização à vítima.

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