Ontem em Brasília, deputado federal Ronaldo Nogueira utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como os profissionais de transporte de valores e guarda patrimonial. O deputado informou à coluna, que este projeto reduz as idades mínimas de aposentadoria para 40, 45 e 48 anos, conforme o tempo de exposição, em substituição às atuais idades de 55, 58 e 60 anos fixadas pela Reforma da Previdência de 2019. O texto também garante 100% da média das contribuições no valor do benefício, eliminando o redutor aplicado pela legislação vigente.
Ronaldo Nogueira lembrou que, em 2012, participou da aprovação da Lei nº 12.740/2012, que reconheceu o adicional de periculosidade aos vigilantes. No Brasil, cerca de 570 mil profissionais atuam na segurança privada, protegendo vidas, patrimônios e o transporte de valores.
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