sáb, 14 de junho de 2025

Variedades Digital | 14 e 15.06.25

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Novo Código Eleitoral: entre a modernização institucional e os desafios da democracia

  Por Narciso Fernandes Barbosa / Advogado eleitoralista O Brasil se encontra às vésperas de uma das mais significativas reformas institucionais de sua história recente: a consolidação das normas que regem o processo democrático em um novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa, que busca sistematizar um emaranhado de leis esparsas,