Será que uma escritura pública possui prazo de validade?
E mais: existe um prazo para registrá-la? Vamos entender melhor!
Diferente de títulos executivos, como cheques, notas promissórias ou duplicatas, a escritura pública formaliza a transferência de direitos e não possui prazo de validade para prescrição.
Alguns exemplos de transações imobiliárias realizadas por meio dessa documentação são:
– Doação;
– Compra;
– Venda;
– Inventário;
– Cessão de direitos possessórios ou hereditários.
No entanto, nos casos mencionados, é recomendável que essa escritura seja levada a registro no cartório de registro de imóveis correspondente.
Isso garante que os direitos transferidos sejam conhecidos por terceiros interessados no imóvel.
Quer saber em que situações é necessário fazer uma escritura pública e quais são as suas vantagens?
Um advogado especializado em direito imobiliário pode esclarecer todos os detalhes para você!
