A Secretaria da Fazenda (Sefaz) administra a iniciativa Devolve ICMS Linha Branca, que reforça e amplia a política de restituição de impostos pioneira do Rio Grande do Sul, ajudando as pessoas a recuperar suas casas afetadas pelas enchentes que ocorreram em abril e maio de 2024.
Conforme o banco de dados criado pelo Governo do Estado, o programa envolve parte ou a totalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de refrigeradores, fogões e máquinas de lavar ou secar.
Para compras realizadas de 1º de maio a 31 de dezembro de 2024, o dinheiro será devolvido.
Os clientes devem comprar mercadorias elegíveis pelo programa e incluir o CPF na nota fiscal de compra para receber a devolução.
As pessoas cujas residências foram afetadas pela mancha de inundação do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) terão direito à devolução do ICMS.
Não é necessário que você seja beneficiário de outro programa financiado pelo estado.
CadÚnico, Recursos Humanos do Estado (RHE) e faturas de energia elétrica e telefonia foram usados para encontrar os endereços associados ao CPF. Além disso, os beneficiários do Auxílio Reconstrução do governo federal também terão direito à devolução.
Saiba se você tem direito ao benefício da devolução de ICMS sobre a linha branca.
O programa contemplará as seguintes mercadorias:
Fogão a gás ou a lenha
NCMs (código do produto)
7321.11.00
7321.12.00
7321.19.00
Refrigeradores
NCMs (código do produto)
8418.2
8418.10.00
Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
NCMs (código do produto)
8450.11.00
8450.12.00
8450.19.00
8450.20.20
8450.20.90
Importante: solicitar ao estabelecimento comercial que inclua o código de mercadorias, ou NCM, a nota fiscal de compra de qualquer produto que você compre.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o nome padrão usado para descrever um produto específico e é usado como referência para as vendas que ocorrem dentro dos países membros do Mercosul.
