O ITR é o imposto que tributa todo o produtor que está localizado na zona rural, com pequenas, médias e grandes extensões de terra dentro daquela área que possui. Onde hoje todo o regramento é no nível federal, onde o município de Sant’Ana do Livramento mantém um convênio com a Receita Federal.
Em 2024, o Imposto Territorial Rural no município sofreu um reajuste de 4,62% com base nos dados coletados no mercado imobiliário rural local, e com a base de cálculo no índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que apontou que o valor atual da Valor da Terra Nua em Sant’Ana do Livramento estipulado no preço do hectare é de 10.758,55 , sendo o segundo menor valor de VTN da região.
Segundo o relatório da Secretaria da Fazenda, em 2023, o menor Valor da Terra Nua era em Quaraí R$ 6.532,64; seguido por Livramento R$10.264,34 ; Dom Pedrito R$ 11.903,74 ; Rosário do Sul com R$ 12.665,68 e São Gabriel com R$ 15,916,89.
A Secretária explica que, mesmo após receber um pedido dos produtores do município para o congelamento dos valores do ITR, via Sindicato Rural, o reajuste foi feito com base nos prazos estipulados pela Receita Federal. “Nós operamos o convênio dentro de todas as premissas que a Receita Federal nos determina. A partir daí, nós temos o nosso cadastro de produtores rurais, junto com a Receita que nos repassa todos os itens, pois ela tem todo o banco de dados e nós operamos aqui. Como todo o valor vem para o município, nada mais justo do que a Prefeitura fazer a gestão da receita.
O pagamento é feito com base na declaração feita uma vez ao ano, quando o produtor informa todos os dados das suas propriedades, desde a área até a quantidade de animais, ou a área destinada à agricultura. Além de destacar as áreas produtivas e improdutivas. Este ano, nós tivemos o reajuste com base no IPCA, porque nós fizemos o cálculo bem antes da calamidade. Neste sentido, nós tivemos uma reunião com os produtores rurais do município, no Sindicato Rural, quando ficou acordado naquela época que a EMATER iria enviar um laudo para a Secretaria da Fazenda repassando dados oficiais da região para que nós não reajustássemos. E, infelizmente, este documento não chegou dentro do prazo que nós tínhamos. O Sindicato enviou um ofício para a Fazenda, mas a EMATER não nos deu o retorno. E nós precisávamos de elementos para que não houvesse o reajuste do ITR, não podemos simplesmente renunciar uma receita. Infelizmente, não recebemos esse documento em tempo hábil para o envio para a Receita”.
A secretária destaca que todos os processos que são trabalhados na Fazenda respeitam os devidos prazos, e no caso citado na matéria, foi 30 de abril. “Até este período, nós não tínhamos elementos suficientes para não reajustarmos. E naquela época nós não tínhamos nenhum elemento que nos embasasse. E o que a gente fez foi usar o menor índice do VTN para o reajuste”.
A Secretária destaca que, em 2024, estima-se que o valor arrecadado pelo município com ITR será de R$8,206 milhões, sendo que até o presente momento está empenhado para o setor rural o valor de R$8,731 milhões. “Ou seja, temos destinado um valor superior ao que vamos arrecadar. Possivelmente, podemos ter uma variação na arrecadação, devido a todo o contexto econômico que estamos vivendo, mas mesmo assim já temos essa previsão. Para se ter uma ideia, em 2023 nós tivemos R$7,270 milhões arrecadados e investimos R$7,255 milhões que foram destinados para a agricultura. Esses são os números que nós temos da área rural.
