Agenda 2030: Projeto de Lei sobre mudanças climáticas é proposto na Câmara Municipal

Tendo em vista o estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul e a tragédia que poderia ter acontecido na cidade, o vereador Rafael de Castro protocolou o “Pacote da Mudança do Clima” que tem como objetivo estabelecer as disposições básicas e diretrizes de planos e políticas municipais para a mudança climática.
Como descrito no projeto e em sua fala, estes possíveis dispositivos legislativos têm como base políticas ecológicas mundiais já estabelecidas, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Acordo de Paris.
Durante a entrevista, o vereador argumenta que apesar do objetivo final ser a erradicação da produção de gases de efeito estufa (entre eles, o gás carbônico e metano), primeiramente temos que analisar como pode ocorrer a diminuição ou compensação dessas emissões.
Ao ser questionado acerca da produção de gás metano pelo setor agropecuário, o parlamentar discorreu que em um primeiro momento, após o estabelecimento das diretrizes, busca-se a mobilização do setor executivo municipal para começar o mapeamento das emissões de gases do efeito estufa, para apenas depois delimitar ações a ser tomadas.
Também foi discorrido sobre um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento que obrigaria o município a ter 0,5% do seu orçamento de receitas de recursos próprios para a mitigação e gestão dos problemas oriundos das mudanças climáticas. “As mudanças climáticas saíram da televisão e passaram à realidade. Precisamos da construção de uma cidade mais resiliente e preparada.”
Outra possível alteração relevante na lei orgânica é a respeito das comissões da casa legislativa na qual uma passaria a incluir as mudanças climáticas, ficando com o nome de “Comissão Temática da Infraestrutura, Acessibilidade, Tecnologia, Inovação e Mudanças Climáticas”.