qua, 17 de julho de 2024

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Vereador apresenta emenda para não haver idade máxima para a Guarda Municipal

Proposta de Dagberto Reis tramita no Legislativo

Na terça-feira (18), o vereador Dagberto Reis (PT) apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei 113/2024 para que seja alterada a idade máxima para concorrer à função da carreira de guarda municipal de Sant’Ana do Livramento.
O documento tem como fundamento diversos princípios para justificar a extinção do limitador de idade, entendendo que assim estará promovendo a justiça e a igualdade no acesso ao cargo público. A proposta inicial da Prefeitura é que para concorrer ao cargo a pessoa tenha no máximo 35 anos.
Segundo o vereador, o limite de idade restringe um grande número de interessados a prestar o concurso público, onde muitos já estavam na preparação. Sendo essa emenda aprovada, aumenta o número de pessoas à prestação do concurso e retornam as esperanças de quem já estava em preparação, mas excedia a idade. O projeto tramita em regime de urgência no Legislativo.

Presidente e auditores do TCE-RS participam de painel sobre calamidade pública na Famurs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, e os auditores de Controle Externos, além da diretora-geral, Ana Lucia Pereira; do diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, e o coordenador da Consultoria Técnica, Evandro Homercher, integraram hoje (17), o painel “Atuação dos poderes e órgãos de justiça e controle nas ações de