O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou entre 6 e 10 de março, a primeira auditoria de execução contratual presencial para verificação do cumprimento do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, firmado entre o município de Sapucaia do Sul e o Consórcio Ilumina Sapucaia do Sul S.A. O contrato, firmado em 2020, objetiva a delegação da prestação dos serviços de iluminação pública no município.
O trabalho foi realizado através do Grupo Especializado de Fiscalização de Desestatização (GEF-D), em conjunto com o Serviço de Auditoria de Porto Alegre II (SRPA II) do tribunal,
O principal objetivo da fiscalização foi verificar a adequação dos níveis de serviços executados pela concessionária, comparativamente àqueles acordados com o município com base no contrato de concessão.
A parceria compreende o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. O valor do contrato auditado é de aproximadamente R$30,6 milhões com prazo da concessão é de 13 anos.
A auditoria também objetivou minimizar riscos para a população de Sapucaia do Sul sobre a disponibilidade e a qualidade do serviço público. Além disso, a avaliação verificou a efetiva realização dos benefícios previstos com a implementação da PPP, através da modernização do sistema de iluminação pública com a adoção de luminárias de LEDs e sistemas de telegestão, entre outros dispositivos.
Emily Vieira – Assessoria de Comunicação Social
