ter, 21 de maio de 2024

Variedades Digital | 18 e 19.05.24

Câmara aprova subsídio de R$ 11.200 para vereadores a partir de 2025

Parlamentares também terão direito a férias remuneradas
Sem a vereadora Eva, vereadores aprovaram projeto por unanimidade (Foto: Yuri Cardoso/AP )

Os vereadores de Sant’Ana do Livramento que forem eleitos em 2024, passarão a receber um subsídio mensal de R$ 11.200 em 2025. O projeto de lei que regulamenta o tema tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade entre os presentes nesta semana pela Câmara Municipal. A vereadora Eva Coelho (PDT) saiu do Plenário no momento da votação e não teve seu voto registrado.
Além do aumento do subsídio, os parlamentares aprovaram a criação de férias remuneradas para os próximos vereadores da cidade, bem como gratificação natalina no fim de todos os anos da Legislatura. Conforme o artigo segundo do PL, as férias dos vereadores serão usufruídas durante os períodos de recesso parlamentar de cada ano, de forma contínua ou em períodos fracionados de 15 dias. Para ter acesso às férias, os parlamentares deverão encaminhar um requerimento até o dia 15 do mês anterior.
O presidente da Câmara receberá 50% a mais, por desempenhar a função de ordenador das despesas da Casa Legislativa, totalizando R$ 16.800. Caso haja necessidade de realização de sessões extraordinárias na Câmara, os vereadores não receberão adicional.
Outro projeto com o mesmo teor também foi aprovado, só que no âmbito do Poder Executivo. A proposta visa elevar o salário do próximo prefeito de Livramento para R$ 24 mil, do vice-prefeito para R$ 18 mil e dos secretários municipais para R$ 11.200, mesmo valor dos vereadores. O alto escalão do governo também têm direito a férias remuneradas e gratificação natalina, calculados sobre o subsídio de cada função. As proposições são de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, integrada pelos vereadores Lídio Mendes Melado (presidente), Leandro Ferreira (vice-presidente), Thomaz Guilherme (primeiro secretário) e Maurício Galo Del Fabro (segundo secretário).
Na justificativa, os vereadores apresentaram todas as suas atribuições, bem como o embasamento legal para a apresentação do PL que rege os subsídios dos agentes políticos santanenses. Agora, os dois projetos precisam ser submetidos ao aval da prefeita Ana Tarouco (PL).