seg, 4 de março de 2024

Aplateia Digital | 02 e 03.03.24

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Após prefeita anunciar construção de creche, vereador Civeira cogita abertura de CPI para investigar contrato com empresa responsável

O parlamentar disse que processo "cheira a falcatrua"
Prefeita Ana Tarouco e Vereador Enrique Civeira

O vereador Enrique Civeira (PDT) cogitou a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato da prefeitura de Sant’Ana do Livramento com a empresa DBN – Deboni Sistemas Construtivos. A empresa é responsável pela elaboração de projetos e execução de obras de engenharia para o fornecimento e instalação de salas modulares para uma nova creche no bairro Simón Bolívar e a ampliação das Escolas Municipais de Educação Infantil Dudu, no bairro Wilson, e Bem-Querer, na Vila Julieta. A cogitação se deu durante a discussão do requerimento que pedia a convocação das secretárias municipais de Educação, Elisangela Duarte e da Fazenda, Gisela Alvarez.

“Eu acho que nós temos aqui a ampla maioria para conseguir as assinaturas suficientes para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, disse Civeira em um trecho da sua fala. Em outro trecho do seu discurso o vereador declarou: “Nós vamos vir para perguntar e se preparem. Se preparem bem porque nós vamos perguntar, nós vamos apresentar e vão ter que se explicar bem. Eu quero saber quem é que consultou o preço com essas duas empresas, uma que vende carro de mão e betoneira e a outra que é do simples que tem capital social de R$ 5 mil. Eu quero saber quem é que cotou com essas empresas. Isso está me cheirando a falcatrua e falcatrua da grande”.

Por fim, Enrique considerou “Eleitoreiro fazer uma creche para entregar em abril, maio, junho, que vai abrigar 300, 350 crianças a um valor que poderia entregar três creches em janeiro [de 2025] e colocar mais de mil crianças dentro dessas creches”.

O QUE É CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, destina-se à apuração de denúncia sobre fatos determinados, que se constituam em irregularidades por atos infracionais praticados por agentes políticos no âmbito municipal ou quando houver manifesto interesse público, devidamente justificado. Em matéria de interesse do Município, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.