O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) instituiu o sistema de plenário virtual como prática regular para apreciação e julgamento de processos. Essa iniciativa permite sessões virtuais em ambiente eletrônico para apreciação e julgamento de processos tanto no Tribunal Pleno como nas Câmaras, com acompanhamento disponível para partes habilitadas e a sociedade em geral.
A critério do relator, qualquer processo do Tribunal de Contas do Estado pode ser pautado para apreciação em sessão virtual, respeitando as competências específicas.
A sessão virtual traz agilidade e transparência à tramitação dos processos. Essa ferramenta também assegura o cumprimento das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Confira aqui a Resolução n° 1.186/2023.
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/TD4fdrCcFgMwEcL
Luciana Abdur – Assessoria de Comunicação Social
