Há 35 dias no Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que visa a implementação do Restaurante Popular em Sant’Ana do Livramento continua em tramitação na Câmara de Vereadores. O “Programa Você Sem Fome – Restaurante Popular” tem como objetivo propiciar à população em situação de vulnerabilidade social refeições diárias a preço módico e com qualidade.
O PL, de autoria da prefeita Ana Tarouco (PL), surge oito anos depois do governo Glauber Lima (PT) encerrar as atividades do refeitório público municipal, em 2015, com a promessa de um restaurante popular, que nunca se concretizou. Quase uma década depois, a demanda continua sendo presente, tendo em vista o cenário de desafios econômicos e sociais enfrentados pela comunidade local.
A iniciativa de Tarouco propõe a criação de um espaço que oferecerá alimentação balanceada a preços acessíveis, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população.
O prazo regimental de tramitação de um projeto de lei ordinária é de 45 dias. Neste caso, já se foram mais de 30, já que o projeto foi protocolado no Legislativo no dia 20 de outubro. Três dias depois, em 23 de outubro, a vereadora Eva Coelho (PDT) pediu vistas do material, isto é, pausa na tramitação para análise da parlamentar. Somente no dia 14 de novembro o projeto deixou o gabinete da parlamentar; foi quando foi realizado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) pela sua aprovação, considerando a sua legalidade. A relatoria foi do vereador Gilbert Gisler Xepa (PSB).
No dia 17 de novembro, uma nova diligência foi solicitada. O vereador Rafael de Castro (PSB) pediu que o projeto fosse encaminhado ao Conselho de Segurança Alimentar do município, “a fim de oportunizar sua manifestação frente à matéria”.
Após passados os 35 dias, o presidente da Câmara, vereador Maurício Galo Del Fabro (Progressistas), disse estar atento aos projetos e manifestou seu interesse para que a matéria seja votada antes do início do Recesso Parlamentar. “Também estou esperando a resposta do Poder Executivo, até porque, é uma prerrogativa do vereador encaminhar as diligências, ficamos amarrados”, comentou sobre o pedido do vereador Rafael.
Enquanto o tema não vai a plenário, o projeto de se ter um restaurante popular continua sendo uma utopia de Sant’Ana do Livramento.
Nota Oficial Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
O Brasil chegou hoje a um ponto que jamais deveria ter alcançado. A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar um ministro do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky, não deve ser vista como motivo de comemoração, mas como um sinal de alerta gravíssimo para todos aqueles que prezam pelo Estado de Direito e pela soberania
Redação AP
30 de julho de 2025
16:53
