Restaurante Popular tramita há mais de 30 dias na Câmara e projeto ainda está longe ser realidade

Há 35 dias no Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que visa a implementação do Restaurante Popular em Sant’Ana do Livramento continua em tramitação na Câmara de Vereadores. O “Programa Você Sem Fome – Restaurante Popular” tem como objetivo propiciar à população em situação de vulnerabilidade social refeições diárias a preço módico e com qualidade.
O PL, de autoria da prefeita Ana Tarouco (PL), surge oito anos depois do governo Glauber Lima (PT) encerrar as atividades do refeitório público municipal, em 2015, com a promessa de um restaurante popular, que nunca se concretizou. Quase uma década depois, a demanda continua sendo presente, tendo em vista o cenário de desafios econômicos e sociais enfrentados pela comunidade local.
A iniciativa de Tarouco propõe a criação de um espaço que oferecerá alimentação balanceada a preços acessíveis, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população.
O prazo regimental de tramitação de um projeto de lei ordinária é de 45 dias. Neste caso, já se foram mais de 30, já que o projeto foi protocolado no Legislativo no dia 20 de outubro. Três dias depois, em 23 de outubro, a vereadora Eva Coelho (PDT) pediu vistas do material, isto é, pausa na tramitação para análise da parlamentar. Somente no dia 14 de novembro o projeto deixou o gabinete da parlamentar; foi quando foi realizado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) pela sua aprovação, considerando a sua legalidade. A relatoria foi do vereador Gilbert Gisler Xepa (PSB).
No dia 17 de novembro, uma nova diligência foi solicitada. O vereador Rafael de Castro (PSB) pediu que o projeto fosse encaminhado ao Conselho de Segurança Alimentar do município, “a fim de oportunizar sua manifestação frente à matéria”.
Após passados os 35 dias, o presidente da Câmara, vereador Maurício Galo Del Fabro (Progressistas), disse estar atento aos projetos e manifestou seu interesse para que a matéria seja votada antes do início do Recesso Parlamentar. “Também estou esperando a resposta do Poder Executivo, até porque, é uma prerrogativa do vereador encaminhar as diligências, ficamos amarrados”, comentou sobre o pedido do vereador Rafael.
Enquanto o tema não vai a plenário, o projeto de se ter um restaurante popular continua sendo uma utopia de Sant’Ana do Livramento.