O Promotor de Justiça, Mauro Rockembach, afirmou nessa semana, que os documentos apreendidos na sede da Secretaria da Fazenda de Sant’Ana do Livramento, durante a operação “Cartas Marcadas” do Ministério Público (MP), são referentes a um processo licitatório do ano de 2019, ano em que o ex-prefeito Ico Charopen (PDT) era o gestor do município. “A empresa investigada apenas manifestou interesse em participar […] a investigação é sobre os atos da empresa e o pregão é do ano de 2019”, afirmou em entrevista à RBS TV. Procurado pelo Jornal A Plateia a fim de dar mais detalhes da operação, o MP informou que o promotor não concederá entrevista à imprensa acerca do assunto.
De acordo com o que foi divulgado, a investigação aponta que a empresa é suspeita de fornecer às prefeituras um pacote completo de documentos que direcionava a licitação para a aquisição do software. Em Livramento, foram apreendidos documentos, HDs e pendrives, todos referentes ao processo de 2019.
Na sessão da última quarta-feira (8), o vereador Enrique Civeira (PDT) afirmou que “O Ministério Público não cita em nenhum momento qualquer licitação de 2019 […] apenas a secretária se refere a 2019”. Na sequência, o parlamentar levanta um documento dizendo ser um “parecer do promotor” e complementa: “o que fica claro aqui é que andaram procurando documentos do pregão eletrônico 48/2023, esse sim do governo Ana e Evandro. Essa licitação sim com aviso de suspensão pelo edital”. Civeira também disse não lembrar do processo licitatório mencionado no ano de 2019, ano em que era secretário-geral do Governo.
Questionado pela Reportagem sobre a declaração do vereador Enrique, o coordenador da Assessoria de Imprensa do MP-RS, Leandro Belles, declarou: “sobre a Câmara não podemos fazer nada. Como assessoria de imprensa não posso controlar o que vai ser dito por terceiros sobre a operação”. Também de acordo com o MP, a “licitação foi suspensa e o contrato não chegou a ser assinado”.
Na última terça-feira (7), a secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, recebeu pessoalmente o Ministério Público para a realização da busca e apreensão na sede da pasta. Ao todo, a operação “Cartas Marcadas” realizou a investigação em sete cidades do Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina. Pessoas ligadas à empresa e servidores municipais são investigados (o que não é o caso de Livramento). Ao menos R$ 2,8 milhões dos suspeitos foram bloqueados.
