Na próxima segunda-feira (09), a partir das 14h, o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) julgará um recurso eleitoral em prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sant’Ana do Livramento, referente a movimentação financeira do exercício de 2019.
Uma sentença anterior havia julgado desaprovadas as contas da silga em razão da utilização da mesma conta para recebimento de recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário e de outros recursos, havendo mescla de recursos públicos e privados, bem como devido à ausência de apresentação de documentos comprobatórios dos gastos realizados com recursos recebidos do Fundo Partidário, no montante de R$ 26.000,00.
Nesse sentido, considerou o Juízo que tampouco houve comprovação da aplicação de 5% de recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, assim como não foi possível constatar a conformidade entre as receitas verificadas na movimentação financeira dos extratos bancários e os gastos informados pelo partido, por não terem sido apresentados os comprovantes de pagamento discriminados no extrato da prestação de contas. Determinou o recolhimento do valor irregular (R$ 26.000,00) ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 20%.
Por outro lado, a agremiação partidária, em suas razões recursais, sustenta que “da análise minuciosa dos documentos acostados com a prestação de contas e posteriormente, com os esclarecimentos solicitados, resta claro que os extratos completos de 2019, supriram a falha apontada. Frisa-se que todos os extratos foram devidamente lançados no sistema SPCA pelo responsável da contabilidade.” Assim, pede pela aprovação das contas.
No entanto, o procurador regional eleitoral José Osmar Pumes, do Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição do recurso. O relator da metéria no TRE é o Desembargador Eleitoral Afif Jorge Simões Neto.
Luciana cobra mais vagas
Após ser contatada por diversos professores preocupados com o último concurso público para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a deputada Luciana Genro (PSOL) está cobrando do órgão que modifique o edital. Isso porque a atual redação do texto prevê uma limitação de 35% dos excedentes às vagas previstas, o que fará com que o número de aprovados em cadastro reserva seja muito pequeno.
Habitação
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) afirmou nesta semana que Livramento carece na área da habitação. Ele contou que quando visita o munícipio vai nos bairros e nota a ausência de “casas para o povo morar” e também a falta de infraestrutura, por issso considerou importante a retomada do Minha Casa,Minha Vida e do PAC e disse que este é um momento de adequação dos munícipios para que possam receber investimentos do Governo Federal.
Livramento no centro das atenções do PT
O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) contou a nossa coluna que Sant’Ana do Livramento está no centro das atenções do PT.. Segundo ele, os olhos se voltam a fronteira pela importância da cidade e também pelo que signifca o nome do vereador Aquiles Pires como um político correto e de grande qualidade.
“Nós queremos ajudar o Aquiles, para que depois a gente possa ajudar Sant’Ana do Livramento”.
O parlamentar acredita que um prefeito aliado ao governo Lula poderá trazer muitos beneícios a cidade, por isso a aposta no nome de Aquiles como pré-candidato ao Executivo santanense para 2024.
Luta pela BR-293
A deputada estadual Adriana Lara (PL) esteve reunida com o DNIT nesta semana. Ela contou que foi articular melhorias na BR-293, pois segundo ela, a via encontra-se em situação precária. A parlamentar contou que mais de 100 metros da BR desmoronaram.
Com as chuvas, a via cedeu e a diferença de um trecho para o outro é de um metro, segundo a deputada.
O DNIT já está fazendo um desvioem torno de 500 metros. A obra deverá ficar pronta até o final do mês de outubro.
O fato está causando transtornos aos moradores, segundo Adriana.
Oito meses, duas leis
Delegada de Polícia, estreiante no parlamento. Esta é a deputada Nadine Anflor que em apenas oito meses já teve dois projetos de lei aprovados pela AL e sancionados pelo governador Eduardo Leite: um na área da segurança pública e outro em defesa da proteção das mulheres gaúchas.
Sant’Ana em destaque na AL
Estivemos durante esta semana em Porto Alegre. Na oportunidade, entregamos exemplares do caderno especial sobre os 200 anos de Sant’Ana do Livramento, produzido pelo Jornal A Plateia, aos deputados gaúchos. Na foto, por exemplo, você vê o deputado Leonel Radde (PT), que além de falar sobre segurança pública conosco, foi um dos parlamentares contemplados com o material.
