Após as forças de segurança pública darem uma resposta à comunidade santanense acerca dos crimes praticados nos últimos dias, um novo dilema é levantado: quem vai julgar os processos? Isso porque existe apenas um juiz da Vara Criminal na Comarca de Sant’Ana do Livramento. Segundo o promotor criminal de Justiça, José Eduardo Gonçalves, o efetivo policial, sobretudo do Setor de Investigação da Polícia Civil, também merece reforço. “Em que pese toda a equipe faça um excelente trabalho comandado pela delegada Giovana Müller, estão com uma sobrecarga”.
José Eduardo acredita que é necessária a instalação de Delegacias Especializadas em investigação criminal, tais como homicídio, violência doméstica, abigeato e roubo a mão armada. Para ele, assim como Bagé, por exemplo, Livramento também tem o “direito” de contar com as delegacias especializadas, considerando principalmente a linha extensa de fronteira seca.
“O município não tem mais 40 mil habitantes, agora são quase 90 mil. A cidade cresceu e consequentemente prolifera o tráfico de drogas, as agressões, o furto. As investigações e o trabalho dessas delegacias especializadas tem que aumentar, porque é proporcional”, comentou.
Atualmente, a Polícia Civil de Sant’Ana do Livramento conta com 43 agentes policiais, entre comissários, escrivães e inspetores. Além disso, tem dois delegados. No total, são três delegacias: A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), para os registros de ocorrências; A Delegacia de Polícia (DP), para os demais procedimentos policiais; e a Delegacia Regional, que é o núcleo administrativo.
Para o promotor, o aperfeiçoamento material do Instituto-Geral de Perícias (IGP), através do aparelhamento de perícias técnicas, com aumento de servidores e médicos peritos, é fundamental para a elucidação dos crimes.
No âmbito político, já existe uma mobilização por parte do vereador Duda Amaral (Progressistas) para a instalação de uma Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) em Livramento. Ainda em 2021, o parlamentar encaminhou um ofício à então chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Anflor (hoje deputada estadual pelo PSDB), onde fez a solicitação. Como justificativa, Duda apresentou a localização geográfica de Sant’Ana do Livramento, argumentando que esse fator torna o município mais vulnerável à atuação criminosa. À época, uma cópia do documento também foi remetida ao então deputado estadual Gabriel Souza (MDB), hoje vice-governador do RS.
PRESÍDIO
Outra preocupação do Ministério Público com relação à Livramento é a Penitenciária. “Tem que aumentar as vagas pois, nas condições que está, não abriga a demanda. Se fosse condenar todo mundo que está respondendo processo, não teria onde colocar”.
VARA CRIMINAL
Nesta semana, começou uma mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja instalada uma 2ª Vara Criminal em Livramento. O promotor José Eduardo concorda com a bandeira levantada. “É uma necessidade, pois hoje temos mais de oito mil processos para um juiz só. Como um juiz vai fazer audiências o dia inteiro e vai cumprir os andamentos dos processos? Nós temos dois promotores criminais, mas o juiz tem um”, explicou.
