A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Segurança Legal VII em todo o país com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização. Em Sant’Ana do Livramento, houve a fiscalização em quatro estabelecimentos; nenhuma irregularidade foi encontrada.
Cerca de 500 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada. Está prevista a fiscalização de 449 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros.
No Rio Grande do Sul, foram mobilizados 40 policiais federais para a fiscalização de 40 estabelecimentos em diversas cidades do estado, entre empresas e clientes que contratam serviços de segurança irregulares.
Desde 2017, a Polícia Federal realiza essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DPA/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.