A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira, 14, o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os países do MERCOSUL.
Assinado em Bento em Bento Gonçalves em 2019, tem como um dos principais objetivos permitir que as autoridades policiais de um os países membros do bloco possa adentrar o território da outra, em caso de perseguição de pessoas que, para fugir da polícia, transpassam o limite da fronteira entre os países.
Além disso, o Acordo prevê o apoio técnico mútuo, a capacitação, por meio de cursos e treinamentos destinados à detecção e à repressão de delitos, o intercâmbio de informações, a execução de atividades de investigação e diligências relativas à fatos delituosos, que serão executadas por cada uma das autoridades ou por todas elas, de maneira coordenada; e a persecução transfronteiriça.
Esse Acordo fez parte das discussões nas reuniões dos Comitês de Fronteira, e a sua tramitação foi acompanhada pela assessoria parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao gabinete do deputado Marcio Marinho, relator da proposição na CREDN. A entidade entende que dito instrumento eleva a outro nível a cooperação policial entre os sócios do MERCOSUL, em benefício da segurança da população que reside e trabalha nas regiões fronteiriças.
A Proposta será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e por tramitar em regime de urgência, vai à apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente ao Senado Federal.
