A prefeita Ana Tarouco (PL) publicou, nesta sexta-feira (28), a lei que estabelece que bares, restaurantes, discotecas, shows, casas noturnas e assemelhadas adotem providências para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco, no âmbito das suas dependências.
A lei considera providências para ampliar a proteção de mulheres: Proporcionar atendimento acolhedor e humanitário às vítimas; Comunicar aos órgãos de segurança pública a concorrência ou indícios de situações de violência ou disponibilizar meios para ajudar a vítima a fazê-lo; Colaborar com o fornecimento de imagens e/ou informações que possam contribuir para identificar possíveis agressores; Capacitar funcionários para acolher e orientar as vítimas e outras medidas de combate e prevenção.
A nova legislação determina que os estabelecimentos deverão fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando sobre a conduta do local para apoiar mulheres em situação de risco.
