Estão abertas até o dia 28 de abril as inscrições para a eleição dos cinco conselheiros tutelares de Sant’Ana d o L i v r a m e n t o , para o quadriênio 2024-2028. Para se inscrever o candidato deve
juntar em envelope lacrado a documentação obrigatória constante no edital Nº 001/2023 e entregar na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d o A d o l e s c e n t e (Comdica), na rua dos Andradas, nº 1157 – Prédio do Centro de Refe – rência da MulherProfessora Deise – 2º andar. Ap ós entrega e análise de documentação, a etapa a seguir será uma prova escrita, a ser
aplicada no dia 25 de junho, de caráter eliminatório, que versará sobre conhecimento acerca dos direitos d a c r i a nç a e do adolescente e leis congêneres e a n á l is e de c as os envolvendo a aplicação de medidas de proteção relativas ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. Terão as candidaturas homologadas e estarão aptos a participar do proces s o de eleiç ão, que s e re a l i z a r á no dia 1º de outubro, os candidatos que obtiverem, no m í n i mo , 5 0 % de acertos na prova. O salário básicoé de R$ 1.756,17 + R$ 175,62 (Gratificação de risco de vida) + R$ 440,34 (vale alimentação). Se eleito, os conselheiros deverão dispor de dedicação exclusiva para o desempenho da função de Conselheiro Tutelar.
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