qui, 18 de julho de 2024

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Prefeitura pagará indenização por ônibus escolares que o Estado não aceitou de volta

Em virtude das condições apresentadas, Secretaria de Educação cobrou o valor dos veículos
Veículos estão parados no curralão (Foto: Yuri Cardoso/AP )

A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento pagará uma indenização por quatro  ônibus escolares do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que não estão funcionando. A informação foi confirmada pela secretária Municipal de Educação, Elisangela Duarte. Após o pagamento, os veículos ficarão de posse do município. A decisão sobre a indenização se deu  quando a prefeita Ana Tarouco (PL) decidiu cancelar o contrato do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE). O Estado havia cedido seis ônibus enquanto vigorava o acordo com o município. Há muitos anos, parte deles estava parado no pátio das secretarias  operacionais de Sant’Ana do Livramento, lugar conhecido como “curralão”. Pelo menos quatro veículos continuam no mesmo local. Alguns estão em cima de tocos de árvores, sem pneus e enferrujados. Outros dois, o Estado aceitou como devolução. Segundo Elisangela, a Secretaria Municipal de Educação (SME) já tem o parecer jurídico sobre o assunto. “Agora enviamos um documento ao Detran solicitando orientação sobre os procedimentos necessários para passar os veículos para o nome do município, haja vista que não possuem condições para vistoria. Assim que tivermos todas as informações necessárias, faremos o pagamento do valor indicado pelo governo do estado.” Questionada sobre qual será o preço a ser
pago pelos veículos, Elisangela afirmou que só saberá quando for feita a emissão do boleto para pagamento, para isso se faz necessária a resposta do Estado sobre a  transferência dos veículos para o município. Quanto ao destino dos ônibus, a secretária disse que o engenheiro mecânico da SME está fazendo uma avaliação
de todos os veículos parados, inclusive os do estado, depois dessa avaliação será decidido o procedimento a ser adotado em relação a eles.

Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem