Concessões de medida protetiva em casos de violência doméstica cai em Livramento

O ano iniciou com uma redução de 57% no número de concessões de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica em  Sant’Ana do Livramento. É o que mostram os dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul referentes a janeiro e fevereiro em relação ao mesmo período no ano passado. O número de  medidas concedidas pela Comarca de Sant’Ana do Livramento entre janeiro e fevereiro de 2022 foi de 210. Já nos  primeiros meses de 2023, foram 120 medidas, com 38 prisões de agressores. No entanto, os números não correspondem aos índices estaduais. Apenas em janeiro de 2023, foram quase 15,8 mil decisões judiciais – o maior número da série histórica, iniciada em 2017. O recorde registrado corrobora a necessidade de intensificar as políticas de prevenção à violência  doméstica que, segundo a Lei nº 11.340/06, internacionalmente conhecida
como Lei Maria da Penha. Segundo a Legislação, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.  Apesar da queda dos dados em Livramento,
este não é um indicativo de que o número de agressões tenha diminuído. A medida protetiva é um mecanismo capaz de garantir a segurança das vítimas, porém não é o único. Forças de segurança, como a Brigada Militar,
possuem ferramentas que podem garantir a proteção imediata às mulheres e a comunicação dos atos de violência torna-se, mais do que nunca, primordial para a diminuição dos crimes